Em defesa do magistério

“É inaceitável que um professor titular em fim de carreira e com dedicação exclusiva receba em torno de R$11 mil. Por sua vez, um advogado da União ou um auditor fiscal ganha no início de carreira R$14 mil.” (Protesto do reitor da Universidade Federal Fluminense, Roberto Salles, na entrega do título de doutor honoris causa ao ex-presidente Lula. O advogado ganha R$14.970,  mais R$304 de auxílio-alimentação).

Nomeação agora livra da nova aposentadoria

Não se apavorem: a lei da aposentadoria complementar para os servidores civis federais está em vigor desde o último dia 2, mas a regra só será aplicada aos nomeados após a aprovação  da criação dos fundos pela Previc, o órgão regulador dessa matéria no Brasil. O prazo para essa decisão é de 180 dias, e o governo pretende reduzí-lo à metade. Depois disso, ainda haverá intervalo de 240 dias para a efetiva implantação. A partir daí, o funcionário que desejar aposentadoria superior ao teto do INSS recolherá para um dos fundos, mas nada muda para quem já é servidor, e não ser que queira. Para o ministro Garibaldi Alves, a sanção da lei foi um “passo grande” para estancar a “sangria de recursos” públicos.

Adeus ao papel

As provas dos concursos públicos estão prestes a sofrer uma mudança radical: o Cespe/UnB, um dos maiores organizadores do país, pretende utilizar a partir do próximo semestre um software em fase final de aperfeiçoamento, que sepultará as questões em papel. Trata-se do Teste Adaptativo Computadorizado (a sigla em Inglês é CAT), que permite o ajuste da dificuldade da prova, feita em computadores credenciados. Com isso reduz-se o tempo do exame, elimina-se o custo com papel, impressão e transporte (barateando a taxa?) e permite-se a realização da avaliação em grupos, utilizando-se turnos e dias diferentes, assegurada a comparabilidade entre os candidatos, graças à Teoria de Resposta ao Item (TRI). As chances de mais de um candidato responder às mesmas questões são mínimas, assegura o Cespe. É esperar para ver como será esse esquema, principalmente nos concursos de massa, e como serão asseguradas a isonomia e a transparência, o que ainda não está claro.

Cespe vira empresa

A Universidade de Brasília já avalia a minuta do projeto para transformar o Cespe em empresa pública federal, mantendo o vínculo com a UnB. A intenção do Ministério da Educação é chegar ao texto definitivo até o fim deste mês, para enviá-lo à Casa Civil, de onde seguirá para o Congresso. A universidade cederá parte dos servidores, e os demais serão contratados pela nova empresa, via concurso. A mudança foi a solução encontrada para acabar com o pagamento ilegal de gratificações, em função do trabalho nos fins de semana.

Até que enfim!

Só agora o Ministério Público Federal-BA denunciou seis pessoas que teriam alterado o resultado final para técnico operacional júnior dos Correios, em 2003. O concurso foi anulado em 2005, porém a investigação indicou que quatro dos denunciados ainda trabalhavam na empresa.

Folga para contratar

Estados e municípios poderão ampliar as contratações a médio prazo: projeto em análise exclui os encargos sociais e as contribuições previdenciárias do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. O teto para a folha de pagamento dos servidores é de 60% da receita corrente líquida. A matéria foi apresentada pela deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).

Câmara de Itaboraí

Uma curiosidade, apontada por candidatos, sobre a seleção para duas vagas de agente especial parlamentar da Câmara de Itaboraí (RJ): o primeiro lugar foi conquistado por Rosélia de Araújo Botelho, mulher do presidente da Câmara do município vizinho de Rio Bonito e que, segundo o Google, fez concurso pela primeira vez. A outra ficou com Jaqueline Alexandra Rocha Viana, secretária dos Direitos da Mulher e das Minorias de Silva Jardim e que advoga em Rio Bonito. Também curioso é que o caderno de questões foi entregue em envelope personalizado, pela organizadora Fundação Benjamin Constant.

Organizadora punida

Fato inédito: a Sarmento Concursos foi condenada a ressarcir a União em R$170 mil por levar a erro o Conselho Nacional de Justiça, que determinou a anulação do concurso de 2009 para técnico e analista judiciário do TRT-SC. Na ocasião, a razão social da organizadora era Hilda Ferreira de Moura – ME.

Dinâmica vetada

As candidatas a perito criminal da Polícia Civil e a agente de trânsito no Distrito Federal só podem ser submetidas ao teste de barra fixa na modalidade estática, e não à dinâmica, decidiu a 3ª Vara da Fazenda Pública. O MP local entende que as mulheres são discriminadas, mesmo havendo diferenciação no número de repetições em relação aos homens. Cabe recurso.

Edital capenga

Leitor que pede para não ser identificado aponta falhas no edital para agente administrativo II do Ipred, em Diadema (SP): não constam o regime de contratação, os benefícios, a duração da prova e o número de questões de informática. Com a palavra a organizadora, GSA Concursos.

Concurso já para área de apoio da PF

Os servidores administrativos da Polícia Federal fizeram um protesto diferenciado, no dia 25: enquanto parte do funcionalismo federal cruzou os braços, eles trabalharam com camisetas onde se lia a frase ”Sou servidor da PF e trabalho duro! Mas o governo não me respeita”. O pessoal de apoio cobra concurso já e melhor remuneração, observando que seu suporte logístico é indispensável para que as operações policiais sejam bem sucedidas. Segundo o sindicato da categoria, Sinpecpf, 60% dos nomeados do último concurso, de 2004, já desistiram, em busca de melhor salário. Para a entidade, o concurso é necessário, também, para evitar o deslocamento de policiais para funções administrativas e a terceirização de atividades de segurança pública. No Rio, servidores federais convocados pelo Sintrasef protestaram na Av. Rio Branco contra o sucateamento do serviço público e para exigir negociação salarial.

Ao trabalho, ministro!

Carlos Daudt Brizola, 33 anos, que na política adota o nome Brizola Neto (PDT-RJ), é o novo ministro do Trabalho e Emprego. Gaúcho e deputado federal em segundo mandato, aos 16 anos começou a trabalhar como secretário particular do avô, Leonel Brizola, e depois foi vereador e secretário de Trabalho no Rio. Brizola Neto apoia a reeleição de Hugo Chávez, considera a imprensa tendenciosa e defende ampla investigação dos malfeitos de Carlinhos Cachoeira (pelo menos defendia, antes da indicação para o ministério). Sua primeira providência, disse, será apaziguar seu partido, rachado com a sua nomeação. Seria melhor que cuidasse de estudar medidas para conter a desaceleração do emprego e aumentar a renda dos trabalhadores.

Olhos bem abertos

Em virtude do período eleitoral, este semestre é repleto de oportunidades nas prefeituras do interior. Os candidatos devem aproveitar, mas precisam ficar de olhos bem abertos, pois quanto menor o município, e quanto mais afastado da capital, maior a possibilidade de fraude, por três razões principais: organizadoras pequenas e despreparadas, sensíveis à pressão das autoridades de plantão; gestores em fim de mandato dispostos a garantir o emprego dos afilhados; e afastamento dos órgãos de fiscalização e da mídia independente. Os meios de informação locais, via de regra, não se sustentam sem apoio de verbas da prefeitura. Fraudes e indícios de irregularidades devem ser levados imediatamente ao conhecimento da polícia, da grande imprensa e do Ministério Público, de preferência em grupo. O mérito precisa vencer, sempre.

CGU não convence

O secretário-executivo da Controladoria-Geral da União (CGU) deu esclarecedora entrevista à FOLHA DIRIGIDA, mas não conseguiu justificar a discriminação, pois as provas acontecerão somente no Norte e em Brasília. Segundo ele, uma abrangência maior aumentaria o valor da taxa, podendo provocar muitas desistências. As desistências já existem, e são muitas, secretário, por conta, principalmente, da grande distância entre o estado de residência e o da avaliação. Além de atentar para o fato de que a CGU (logo ela!) atrapela o princípio constitucional da isonomia, seria bom que verificasse porque outros órgãos federais, mesmo com vagas só em Brasília, têm provas em todas as capitais, com taxa mais modesta. A própria Esaf, organizadora da Controladoria, adota essa prática regularmente.

Milhares de vagas

Aprovado na Câmara, depende do Senado o projeto que cria 71.589 vagas para concursos nas universidades e escolas federais, nas funções de técnico-administrativo e professor de nível superior e ensino básico, técnico e tecnológico. Estão incluídos o Colégio Pedro II, o Instituto Nacional de Educação de Surdos, o Instituto Benjamin Constant e os colégios de aplicação. Em contrapartida, serão extintas 2.571 vagas de técnico-administrativo e 2.063 funções gratificadas.

Vagas para a AGU

Aprovada no último dia 25 na Comissão de Constituição e Justiça, está pronta para ir ao Plenário do Senado, em regime de urgência, a criação de 560 vagas de advogado na Advocacia-Geral da União (AGU).

Honra ao mérito

Avança a gestão eminentemente técnica na Petrobrás: os dois novos diretores são funcionários de carreira, sem apoio de qualquer partido político. José Carlos Cosenza, engenheiro químico com 36 anos de casa, cuida do Abastecimento, e Richard Olm, engenheiro mecânico há 33 anos na empresa, da Engenharia.

Falta o cronograma

A deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), autora do requerimento, não ficou satisfeita com as explicações da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, em audiência pública na Câmara, sobre restrições aos concursos e lentidão das nomeações. “As perguntas que fiz não foram respondidas”, lamentou a parlamentar, que critica, principalmente, o grande número de terceirizados e cobra um cronograma de convocações.

É grave a crise

Na Espanha em recessão, o desemprego superou 24%, atingindo principalmente os jovens de até 25 anos – 52% dos que querem trabalhar não conseguem ocupação.

Desculpa fraca

Pelo menos três unidades de saúde federais no Rio foram ou são administradas por comissionados ex-terceirizados da Rufolo, empresa investigada por irregularidades como licitações viciadas e pagamento de propina. A situação é vista com naturalidade pelo Ministério da Saúde, que atribui o fato à falta de concursos. Será?

PF exige mais vagas

Os policiais federais fizeram operação-padrão em 30 aeroportos, para reivindicar melhores condições de trabalho, recomposição das remunerações, pagamento de adicional de fronteiras, aumento do contingente e fim da terceirização, que consideram irregular, no serviço de imigração. “O Brasil não pode terceirizar a segurança, para fazer a fila andar mais rápido. É preciso fazer concurso para mais vagas”, alertou o presidente do sindicato no Rio, Telmo Correa, advertindo para o risco relativo aos grandes eventos internacionais. Segundo o sindicalista, parte das atribuições na imigração poderiam ficar a cargo de servidores administrativos de carreira, o que remete para a necessidade de autorização das 328 vagas pedidas. As aspirações serão apresentadas ao Ministério do Planejamento no próximo dia 4.

Cadastro negativo

Boa medida: para evitar que fichas sujas consigam nova investidura no serviço público, projeto em tramitação na Câmara propõe a criação do Cadastro Nacional de Servidores Demitidos (CNSD). Autor da matéria, o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), observa que “em um país com as dimensões do Brasil, hoje, não há como a autoridade pública averiguar se o pleiteante está com a ficha limpa”. Segundo o texto, será considerado ato de improbidade administrativa deixar de incluir no cadastro as informações relativas ao ex-servidor demitido, assim como dar posse a funcionário sem observar sua situação no cadastro. A preposição irá ao plenário após passar por duas comissões.

Corte drástico

Situação preocupante: o super-Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que unifica a análise e o julgamento das fusões de empresas, deveria contar com 200 novos servidores – conforme a lei que o criou -, mas apenas 50 deverão ser admitidos. Esse é o número acordado com o Ministério do Planejamento, que publicará portaria para oficializar a medida. A nova estrutura vai herdar os atuais 50 servidores do atual Cade e do Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE), e será insuficiente para cumprir as metas. Culpa do corte orçamentário.

Não somos palhaços

O movimento apartidário contra a corrupção vem crescendo nas principais capitais, envolvendo cidadãos de todas as idades, mobilizados pelas redes sociais.  Tomara que o clamor popular seja ouvido e acatado por quem de direito.

Vagas à vista

Aprovada na Câmara, seguiu para o Senado a proposta do TST de criar 19 vagas de técnico e analista judiciários no TRT de Natal (RN). É hora de começar a estudar.

Ainda há chance

A validade do concurso-2010 da Embrapa, que inclui cadastro, foi ampliada até maio ou junho de 2014, conforme o cargo.

Disputa acirrada

O Legislativo, em qualquer lugar, sempre é muito atrativo: na Câmara de João Pessoa, por exemplo, 314,8 candidatos disputam cada vaga de técnico legislativo, embora o salário de ingresso seja de R$1.264. As 28 oportunidades em todos os cargos atraíram 3.688 pessoas.

Quadro assustador

Empresa paulista de recrutamento de mão de obra constatou que 40% dos candidatos de nível superior são reprovados em ditado e redação. Vamos estudar Português, gente!

Belas e talentosas

Outros estados poderiam seguir o exemplo do Ceará, que elege a Miss Servidora, como parte das comemorações do Dia do Funcionário Público, 28 de outubro. A atual miss, que concorreu com 22 colegas e ganhou um notebook e produtos de beleza, é Rafaela Timbó, 19 anos e lotada no Núcleo de Logística da Secretaria de Cultura.

Direitos desiguais

Parabéns aos trabalhadores, pelo 1º de Maio, e nosso desejo de melhores dias. Parabéns especialmente aos empregados domésticos (seu dia é 27 de abril), que apesar do trabalho difícil e imprescindível, nem sempre são valorizados. Em 117 países, há pelo menos 52,6 milhões de trabalhadores domésticos, segundo a Organização Internacional do Trabalho. No Brasil, a maioria deles sequer tem carteira assinada.

Piso da enfermagem

Na Câmara, só depende da Comissão de Constituição e Justiça o estabelecimento do piso salarial dos enfermeiros. Será de R$4.650, e os técnicos receberão pelo menos 70% desse valor.

EBC confirma novo concurso

Em nota, a Gerência de Comunicação Social da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) confirma a informação da coluna anterior, sobre novo concurso no segundo semestre, acrescentando que o atual deve ser concluído até junho. “Com o crescimento das atividades da EBC e a consequente ampliação do seu quadro, será necessário um novo concurso, previsto para ocorrer até o final de 2012. Conforme a Constituição, todo o corpo funcional da empresa será de funcionários concursados”, assegura a gerência, sem mencionar se isso implicará na substituição dos 1.300 terceirizados via organização social. Questionada sobre isso, a empresa pública não respondeu em tempo hábil.

“Caso sejam necessárias novas formas de contratação, estas ocorrerão, rigorosamente dentro da lei, como, por exemplo, aquelas que exigem notória especialização”, acrescenta a nota. A EBC, responsável pela TV Brasil, Agência Brasil e rádios MEC e Nacional, não contestou a denúncia publicada na coluna, sobre nomeação de concursados do Rio para outros estados, enquanto na cidade prossegue a contratação de não concursados. O anúncio do novo concurso fora feito pelo presidente da empresa, jornalista Nelson Breve, mas os cargos e provável cronograma ainda não foram divulgados.

Ministra às falas

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara marcou para 26 deste mês a audiência com a ministra Miriam Belchior, do Planejamento, para esclarecimentos sobre o freio na nomeação de concursados e o aumento dos terceirizados. O encontro foi proposto pela deputada tucana Andreia Zito (RJ), que aponta a existência de 1.500 funcionários irregulares, somente no Dnit.

Corda no pescoço

Última cartada de um grupo de aprovados no concurso de 2010 para o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM): apelo veemente à presidente Dilma Rousseff pela nomeação, alertando que a seleção só vigora até 27 de abril. Segundo os concursados, só há 488 servidores, quase a metade do quadro planejado para 2005/2006.

Pisou na bola

A Terceira Seção do STJ manteve a demissão de um servidor do INSS em Viana (MA) que fraudou quase 60 benefícios. A comissão que comprovou a sua responsabilidade havia sugeriu apenas 60 dias de suspensão, mas o ministro da Previdência decidiu pelo afastamento definitivo. Nesse caso, com razão, a estabilidade do estatutário cai por terra.

Ela é bacharela

Os congressistas brasileiros perdem tempo precioso com assuntos sem a menor importância, enquanto o essencial permanece engavetado. Um exemplo: foi criado o Dia Nacional do Piso Salarial dos Professores, valor ignorado solenemente pela maioria dos estados e municípios. Outro: diplomas e certificados têm de respeitar a flexão de gênero correspondente ao sexo, ao designar a profissão é o grau, o que é considerado inócuo e errado por acadêmicos e linguistas. Mulher, agora, é bacharela.

Evasão em massa

Cerca de 20% dos selecionados para a Advocacia-Geral da União (AGU) desistem de assumir porque, até serem chamados, passaram em outro concurso que proporciona melhor salário, casos do Ministério Público Federal (R$25 mil) e da magistratura (R$22 mil). Nos primeiros dois anos de atividade, outros 20% desistem da AGU, segundo a Associação Nacional dos Procuradores Federais. A Advocacia paga entre R$15 mil e R$19,5 mil, e não está sozinha no quesito evasão. Que o diga o Banco Central, além de muitos outros órgãos.

Dinheiro pelo ralo

O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro constatou que uma organização social (OS) recebia até R$2.500 pelos serviços de cada segurança atuando na área de saúde. É 71% acima do que a prefeitura desembolsaria pela contratação direta. Detalhe: OS não tem objetivo de lucro. Melhor: não deveria ter.

Salário não basta

Não é de estranhar que os municípios do interior, e até mesmo da periferia das grandes cidades, não consigam contratar médicos, mesmo pagando valores razoáveis. A questão não é falta de profissionais, mas desinteresse, pois muitas vezes não há acesso a exames elementares, falta moradia digna e as estradas e caminhos são intransitáveis. O governo estuda dobrar o número de formados, mas não vai resolver, além de aviltar os vencimentos nos grandes centros, onde a categoria se concentra.

Exame físico legal

Não procede o questionamento de um candidato quanto à validade da inclusão de exame físico no concurso para técnico de transporte do Ministério Público da União. A 9ª Vara da Seção Judiciária do DF acatou os argumentos do MPU: o teste de aptidão física está previsto na lei que trata da carreira, assim como na que estabelece o regime jurídico dos servidores.

De pai para filho

O Conselho Nacional de Justiça informa que cerca de 40% dos cartórios do país – os mais rentáveis – estão em situação ilegal, com titulares não concursados, amparados por liminares judiciais. O tema está prestes a entrar na pauta do Supremo Tribunal Federal.

O saldo de empregos formais, em março último, foi de 111.746, totalizando 442.608 carteiras assinadas no trimestre, recuo de 24,1% em relação ao mesmo período do ano passado. É o pior resultado para o primeiro trimestre, desde 2009. Já comparando apenas o mês de março, este ano houve um salto de 20,6%, segundo os dados do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgados hoje (16/04). É a primeira vez, desde julho de 2011, que a geração de postos supera a do mesmo mês do ano anterior. O maior responsável pelo saldo positivo é o setor de serviços, que costuma pagar menos.

Esse quadro de empregabilidade, sob ameça dos desdobramentos da crise na zona do euro, contribui para consolidar os concursos públicos como a melhor opção do momento, para milhares de brasileiros.

O esforço e a espera foram enfim recompensados: o Ministério da Saúde nomeou 400 médicos de 49 especialidades, aprovados no concurso de 2010, para lotação nas unidades do Rio de Janeiro, entre elas os hospitais de Ipanema, Servidores e Andaraí, e o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia e o Instituto Nacional de Cardiologia.

Também saíram 212 nomeações do concurso de 2010 do Ministério da Saúde para o Distrito Federal e  vários estados, incluindo o Rio e abrangendo cargos dos níveis médio e superior, como administrador, técnico de contabilidade, contador, estatístico e médico.  Conforme a Portaria 479, esses profissionais terão de apresentar-se seguindo uma escala, a partir de 2 de maio. Nesse caso, o prazo para a posse é de 30 dias, a partir da publicação do provimento.

Quanto aos médicos do Rio, a escala para apresentação dos documentos, na Rua México, 128, 10º andar, começa já em 18 de abril. A posse coletiva, inicialmente marcada para 4 de maio, foi antecipada para 27 deste mês, com a presença do ministro da Saúde,  Alexandre Padilha, conforme retificação de edital publicada no Diário Oficial da União de hoje, 13 de abril.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) prorrogou por um ano, a partir do próximo dia 28, a validade do concurso para os perfis do cargo de pesquisador em saúde pública, com exceção de Virologia Molecular e Biologia Molecular e Epigenética. A seleção foi homologada em 28 de abril do ano passado, e a ampliação do prazo saiu no DOU de hoje, 12 de abril. Boa sorte a quem está esperando convocação!

Michel Teló, de novo!

Pode mesmo virar moda: o cantor Michel Teló foi tema de prova em mais um concurso, o da Prefeitura de Cambé (PR), junto com assuntos como a Pereirão da novela ‘Fina Estampa’ e o bordão da personagem Valéria em ’Zorra Total’. As questões estão de acordo com o edital, pois são de Atualidades, alega a organizadora – Funtef-PR, ligada à Universidade Tecnológica Federal do Paraná -, mas a coluna não consegue entender qual será a utilidade desse tipo de conhecimento para os futuros garis que estão sendo selecionados. Porém, um colega gaiato, aqui na redação, comentou que faz sentido, sim: “Lixo cultural também tem de ser recolhido pelos garis e, portanto, precisam reconhece-lo”. A questão 39 pedia para indicar a música (“Ai, se eu te pego!) de Teló dançada por Cristiano Ronaldo para comemorar um gol contra o Málaga, pelo Campeonato Espanhol. Nada contra o festejado Teló, mas, francamente, isso deveria cair em prova para gari? O que você acha, leitor?

Novo concurso para a TV Brasil

A empresa pública EBC (TV Brasil, Agência Brasil e rádios MEC e Nacional) fará novo concurso até o fim deste ano, “com conteúdo mais voltado às necessidades da empresa”. Quem garante é o diretor-presidente, jornalista Nelson Breve, acrescentando que a seleção do ano passado vem servindo apenas para substituir os temporários. O problema é que a TV Brasil conta com 1.300 terceirizados – por meio da organização social Acerp, provedora de conteúdo da emissora -, que segundo Breve serão mantidos mesmo após 2014, quando chega ao fim o contrato. Para piorar, além do concurso, outras formas de contratação estão em estudo, quando todo mundo sabe que isso iria de encontro à Constituição. Mais: concursados do Rio reclamam que vêm sendo nomeados em outros estados, enquanto aqui prossegue a contratação de não concursados.

Vagas à vista

Seguiu para o Senado o projeto que cria 163 vagas na Justiça do Trabalho, aprovado dia 10 na Câmara. Em Minas haverá 60 oportunidades de analista judiciário e 36 de técnico; em Rondônia, dez de analista; e em Pernambuco, 57 de analista. Lembre-se que esses concursos exigem preparação antecipada.

Petrobrás vencida

A Petrobrás e sua subsidiária BR, da área de distribuição, não podem exigir carteira de habilitação tipo C nos concursos para técnico de segurança júnior, conforme liminar deferida pelo juiz Rogério Neiva, da 20ª Vara do Trabalho, em Brasília. Em caso de desobediência, caberá multa de R$1 milhão por edital publicado. Provocado pelo MP do Trabalho, o magistrado entendeu não haver amparo legal para a exigência e sugeriu que as empresas aceitem a habilitação obtida durante o curso de formação, arcando com os custos. A carteira C habilita a dirigir veículos de carga com peso acima de 3,5 toneladas.

Auditores valorizados

A Comissão de Constituição da Câmara vai analisar a admissibilidade da PEC 147/2012, destinada a valorizar os servidores do Banco Central e os auditores da Receita Federal e do Trabalho. A proposta, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), é teto salarial de 90,25% do salário dos ministro do STF, hoje de R$26.723,13. Além disso, o subsídio inicial não poderá ser inferior a 75% do valor máximo, e o reajuste a cada patamar do plano de carreira terá de ficar entre 5% e 10%.

Tomara que melhore

Conhecida pela dificuldade em dar informações à imprensa, a Fundação Carlos Chagas contratou a Perspectiva Brasil para assessorá-la nesse  campo. Tomara que agora haja mais transparência.

Direito à vaga

Liminar da Justiça Federal em Brasília determina que o Departamento Nacional de Produção Mineral reserve uma vaga a aprovado no concurso de 2009 para especialista em recursos minerais, já que ele foi o quarto colocado, para três vagas, mas o terceiro classificado desistiu. “O direito à nomeação de aprovado dentro do número de vagas é pacífico no âmbito dos tribunais superiores e, inclusive, já teve repercussão geral reconhecida pelo plenário do STF”, observa o advogado que patrocinou a causa, Marcos Joel.

Temas importantes

A deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) vai coordenar os temas meritocracia, profissionalização, assuntos federativos e inovação e tecnologia na Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento da Gestão Pública, recém-criada na Câmara.

“Não houve congelamento, nem haverá”

Miriam Belchior, ministra do Planejamento, desmentindo seu colega Garibaldi Alves, da Previdência, que anunciou a suspensão das nomeações até a entrada em vigor da aposentadoria complementar dos servidores civis federais.

Prova dos nove

A informação de que as nomeações de concursados seriam congeladas, até a entrada em vigor da previdência complementar dos servidores civis federais, foi logo desmentida pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Em seguida, veio a confirmação via Diário Oficial da União, com a publicação de 46 nomeações, na última segunda-feira, dia 2. São para a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), do Ministério do Trabalho e Emprego, relativas ao concurso anunciado em junho de 2010. As nomeações estão na página 74 da terceira edição do DOU.

Ministro reincidente

Não foi a primeira vez que o ministro Garibaldi Alves teve desmentida a informação de que as nomeações seriam congeladas: o episódio atual repete o de fevereiro passado. Se a notícia dada por ele fosse confirmada, sua pasta seria uma das mais prejudicadas, atropelando inclusive o projeto de expansão das agências do INSS, menina dos olhos da presidente Dilma. Os episódios, aliás, demonstram falta de sintonia no Ministério.

Nova previdência ainda demora

Muitos aprovados em concursos federais conseguirão fugir das novas regras da aposentadoria, pois os fundos complementares só começarão a funcionar no fim deste ano, talvez até em 2013, estimam os especialistas. Entre as providências que faltam estão a autorização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e a aprovação no Congresso de um pedido de crédito especial, já que a equipe econômica esqueceu de incluir no orçamento deste ano a despesa com a instalação das três fundações que administrarão os recursos. Fundações que, aliás, precisarão de pessoal para funcionar (espera-se que não haja apadrinhamento). Em um segundo momento, inclusive, elas farão concursos. A Previc tem 180 dias para dar seu parecer, mas a presidente Dilma Rousseff tem pressa: pediu a redução do prazo para 30 dias.

Vagas à vista

Já aprovada em três comissões da Câmara e tramitando em caráter terminativo (não vai ao Plenário, a não ser que haja recurso), só depende da Comissão de Constituição e Justiça a criação de 71.589 vagas no âmbito do MEC. Conforme a proposta do Executivo, são 27.714 oportunidades de técnico-administrativo (nível médio), 19.569 de professor de nível superior e 24.306 de docentes do ensino básico, técnico e tecnológico. O Brasil está precisando. Em contrapartida serão extintos vários cargos, principalmente funções gratificadas. As vagas serão preenchidas gradativamente, por meio de concursos.

Vagas à vista II

Aprovado na Câmara, foi remetido ao Senado o Projeto de Lei 1.875/11, que cria vagas no Tribunal Regional do Trabalho de Goiânia. São 55 de técnico, na área administrativa (nível médio), e 171 de analista judiciário (superior).

Vagas à vista III

Os deputados também aprovaram a criação de varas do trabalho em Mato Grosso (Várzea Grande), Alagoas (Penedo) e Distrito Federal, o que resultará em concursos para 37 vagas de nível médio e 190 do superior.

Petrobrás em alta

A Petrobrás, que perde em média 1.200 funcionários por ano, devido a aposentadorias e demissões, mantém o planejamento de dois a três concursos a cada 12 meses, para atingir a meta de preencher 22 mil vagas até 2015. O motivo não é a substituição de terceirizados, mas o plano de expansão. A média de parmanência dos trabalhadores na estatal é de 15 anos, e a concorrência, em torno de 120 candidatos por vaga.

Petrobrás investigada

O MP federal instaurou procedimento administrativo para verificar se procede a denúncia de que a Petrobrás incorporou aos seus quadros, sem concurso, os funcionários de quatro usinas termelétricas.

Exigência errada

Só para registrar: uma das provas do Instituto Rio Branco, para diplomata, tem um erro de Português – “exije” em lugar de “exige”. A falha está na opção 2 da questão 61 de Economia, no caderno tipo I/Tarde. O organizador é o Cespe/UnB.

Espera torturante

O Ministério do Planejamento desmentiu o congelamento das nomeações até a instituição da previdência complementar. Mas o governo do DF adiou a convocação dos aprovados em concursos para saúde, segurança pública e educação, entre outras áreas, para ganhar distância em relação ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em alguns casos, a espera pelas chamadas será de alguns meses, em outros, superior a um ano e meio. Uma pena cortar nessas áreas, quando certamente há desperdícios. Quem procura, acha.

Em nota, o Ministério do Planejamento desmentiu o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, segundo o qual as nomeações no governo federal seriam congeladas até entrar em vigor a aposentadoria complementar dos servidores (leia post “Nomeações não podem parar”, de ontem (29)).  Segundo o Planejamento, “as nomeações vão ser feitas no ritmo que já vem sendo mantido, tendo como parâmetro a Lei Orçamentária em vigor e de acordo com as prioridades da administração pública federal”. Menos mal. Ainda segundo a pasta, pelo menos 1.469 vagas estão na fila de espera das autorizações para nomeação, feita por meio de portarias.

Resulta do episódio a conclusão de que o Ministério de Dilma Rousseff ainda não está afinado. Além disso, todo mundo percebe que o ritmo das nomeações mencionado na nota do Planejamento tem de ser acelerado. O governo precisa reduzir os custos da máquina pública, mas não às custas dos concursos.